O coronavírus e os desafios da governança na educação, com Adriano Higino Freire


Governança nas instituições de ensino e seus desafios


Os efeitos da pandemia do novo coronavírus fez com que as instituições se adaptassem de forma estratégica às capacitações a distância


Adaptação do planejamento governamental às rápidas mudanças do ambiente


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Nos últimos anos, temos observado que a governança pública tem ganhado destaque em diversos países. Na sua visão, o que é a governança no setor público?

O Plano Diretor da Reforma do Estado elaborado pelo Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado na década de 1990 representou um importante passo para o aprimoramento da administração pública no Brasil, buscando-se implementar uma cultura gerencial e de valorização da eficiência, da qualidade na prestação de serviços públicos e do interesse público. A Reforma do Estado nessa década representou uma forma de defender o Estado enquanto res publica, de todos e para todos. Entre os objetivos do Plano Diretor da Reforma do Estado na década de 1990, destaca-se o de aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com eficiência e efetividade, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

Coincidentemente, foi nessa década que iniciei minha carreira como servidor técnico administrativo na Universidade Federal de Lavras, em 1994, e pude acompanhar na prática os avanços que a Reforma trouxe para a administração pública, especialmente em nível federal. Observou-se a mudança da cultura da administração pública, até então ainda com forte viés burocrático, para uma cultura que privilegiaria os aspectos gerenciais, em que o cidadão deve ser considerado um contribuinte de impostos e cliente dos serviços públicos. Ocorre uma maior valorização do planejamento, do estabelecimento de metas e da busca por maior eficiência na utilização dos recursos, sejam eles humanos, financeiros, materiais, de informação e conhecimento, a fim de se promover o bem-estar social.

Entretanto, o que percebi foi que o Plano Diretor da Reforma do Estado de 1995 conseguiu promover mudanças mais na gestão do que na governança dos órgãos públicos. Somente na década de 2010, a partir do resultado de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) na área de Governança de TI, que se desenvolveram para outras áreas, é que se percebem, de forma mais clara e objetiva, ações de melhorias nas práticas de governança pública no país. Um importante passo para a governança pública no país foi a iniciativa em elaborar e divulgar em 2013 a primeira versão do Referencial Básico de Governança, sob a presidência do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes na excelsa Corte de Contas da União. Após essa publicação, já em 2014, foi divulgado a 2ª versão do Referencial Básico de Governança, além de diversas outras publicações de referenciais e orientações que em muito têm contribuído para o desenvolvimento da governança pública no Brasil.

Depreendo, portanto, que a governança no setor público é a forma de garantir que a busca pelo interesse público e a promoção do bem-estar social seja sempre o propósito de toda instituição pública. Observado todos os princípios que regem a administração pública, a governança pública deve primar pela utilização racional dos recursos públicos, de modo a garantir que o máximo de cidadãos possam receber os serviços públicos com qualidade, ao menor custo possível. É preciso entender que o recurso público vem de impostos que representam o esforço e o suor de todo trabalhador brasileiro, que por causa dos impostos tem sua renda reduzida, deixando, muitas vezes, de consumir melhores alimentos, roupas, lazer, entre outros. Portanto, a administração pública tem que fazer esse investimento da sociedade valer a pena, e é aí que a governança pública entra.

A Universidade Federal de Lavras (UFLA) figurou recentemente entre as instituições com melhor índice integrado de governança e gestão pública-IGG do país. Você poderia falar um pouco sobre o trabalho de governança na UFLA?

A UFLA é uma instituição centenária (criada em 1908 como Escola Agrícola de Lavras) que nas últimas duas décadas experimenta um crescimento acelerado em número de servidores, estrutura física e de estudantes. Atua com qualidade reconhecida externamente por diferentes instrumentos de avaliação. Pelo Índice Geral de Cursos (IGC), apurado pelo Ministério da Educação anualmente, está sempre, desde 2009, entre as dez universidades públicas com melhor desempenho no país. Está entre as melhores universidades da América Latina pelo Times Higher Education (THE); é a 8ª melhor instituição federal brasileira de ensino superior no ranking do Emerging Economies University Rankings 2020 (e 2ª entre as universidades mineiras); além do prestígio no desempenho na área ambiental, segundo o Green Metric World University Ranking.

Para que esses resultados possam ser alcançados é necessária uma estrutura de governança que garanta que os processos, atividades e as decisões institucionais estejam em conformidade com os interesses da sociedade. Cabe destacar que a instituição tem envidado esforços constantes para elaborar seu planejamento estratégico obedecendo ao princípio administrativo da eficiência. Desde maio de 2017, a UFLA vem aprimorando o sistema de acompanhamento de desempenho do planejamento das diversas áreas de ensino, pesquisa e extensão da UFLA. Esses planejamentos estão alinhados com os objetivos estratégicos do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI. Um resultado importante desse aprimoramento do sistema de acompanhamento de desempenho é a disponibilização de informações sobre o cumprimento de metas e de indicadores de maneira ativa aos cidadãos. A UFLA divulga, em página na internet (https://ufla.br/pdi), as planilhas de acompanhamento dos planejamentos das diversas áreas da instituição, em que é possível, a todos, verificar os objetivos propostos, as ações, os indicadores, as metas, o desempenho acumulado esperado e executado, os responsáveis; e as justificativas quando necessário.

A UFLA também instituiu o Comitê Interno de Governança da UFLA (CIGOV-UFLA) com finalidade de assessorar a Reitoria na condução da política de governança, a fim de garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam apropriadas pela instituição de forma contínua e progressiva, nos termos recomendados pelo Comitê Interministerial de Governança da Presidência da República (CIG). O site do CIGOV-UFLA (http://cigov.ufla.br/) disponibiliza ferramentas de controle para a sociedade monitorar as metas e os indicadores da universidade, verificar todos os serviços que são prestados, acompanhar a gestão de riscos, conhecer o plano de integridade e ainda acompanhar os atos administrativos publicados na UFLA, bem como os relatórios de gestão para prestação de contas aos órgãos de controle. Também é possível conhecer a cadeia de valor da UFLA, que demonstra um fluxo contínuo dos processos e atividades institucionais que diretamente contribuem para produzir valor à sociedade. Além disso, está disponível o mapa estratégico da instituição - uma representação gráfica das relações de causa e efeito entre os objetivos estratégicos do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2016-2020. O CIGOV-UFLA também é responsável pela governança digital, pela Política de Segurança da Informação e Comunicações, pela Política de Gestão de Riscos e pelo controle interno. São avaliados os riscos-chave que podem comprometer o alcance dos principais objetivos organizacionais, além de fornecer o direcionamento para que eles sejam gerenciados. As Avaliações de Riscos e os Planos de Tratamentos de Riscos de cada área de planejamento da UFLA, bem como a Política de Gestão de Riscos, também estão disponíveis na plataforma do CIGOV-UFLA.

Visando aprimorar seu sistema de governança, a UFLA criou, em 2018, a Assessoria de Governança e Gestão, com o objetivo principal de acompanhar as políticas, as diretrizes e mecanismos de governança pública legais aplicados à Universidade Federal de Lavras, orientando a Direção Executiva quanto à aplicação de boas práticas e ao cumprimento da legislação relacionada.

Outro tema importante em que a UFLA promove ações de melhorias se refere à integridade pública. Por esse motivo, em atendimento ao Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e à Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, a UFLA, por meio da Portaria Reitoria nº 525, de 8 de maio de 2018, instituiu a unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade. Diversos mecanismos de accountability e transparência foram implementados pela UFLA: conjunto de dados abertos, Serviço de Informações ao Cidadão promovendo transparência passiva e ativa, serviço de Ouvidoria e Ouvidoria da Mulher, Carta de Serviços ao Cidadão, Comissão de Ética Profissional, Comissão Própria de Avaliação, portal institucional com entradas para acesso a todos os sites dos departamentos didático-científicos, cursos de graduação e de pós, pesquisa, extensão, cultura, conselhos superiores, transparência dos instrumentos legais, dentre outros serviços. Destacam-se ainda os trabalhos de controle exercidos pela Auditoria Interna.

Quais os principais desafios na implementação da governança nas universidades públicas brasileiras?

A UFLA tem compartilhado seu aprendizado em governança pública com outras universidades federais sempre que solicitada, quando oferecemos cursos, palestras, participamos de webinar, entre outras ações. Ocorre que o arcabouço teórico e legal de governança na administração pública brasileira ainda é um tema em fase de difusão, que demanda melhor compreensão de sua importância para a garantia do interesse público e na definição e alcance de objetivos nessas instituições.

Considero que a administração pública exige um sistema de governança e gestão tão ou mais complexo do que aquele exigido pela administração empresarial. Para além dessa complexidade, coaduna-se como um complicador a esse contexto, na minha percepção, o fato de que os gestores públicos contam com um conjunto de teorias, técnicas e ferramentas da administração que ainda precisam ser melhor desenvolvidas para o setor público.

O que tenho percebido é que, de modo geral, os cursos de graduação e pós-graduação na área de administração pública no Brasil têm desenvolvido estudos e tratado de temas mais relacionados ao nível macro das políticas socioeconômicas. Há uma necessidade latente pelo desenvolvimento do conhecimento da administração pública em níveis gerenciais, que subsidiem processos, atividades e decisões do dia-a-dia nas universidades públicas brasileiras.

Outra dificuldade que percebo nessas instituições se refere aos processos de sucessão de gestores. A cada final de mandato dos dirigentes máximos ocorre uma mudança considerável na ocupação dos cargos de direção, o que é perfeitamente normal e esperado. Entretanto, o que tenho percebido, é que a gestão do conhecimento ainda precisa ser melhor desenvolvida nessas instituições, pois, nesse processo, muitas vezes, uma grande quantidade de conhecimento sobre as áreas de gestão é levada junto com o servidor que deixa o cargo. Isso faz com que a nova equipe perca muito tempo com aprendizado, gerando ineficiências na gestão por um certo tempo.

Por isso, é de extrema importância que ações educacionais sejam implementadas, a fim de se assegurar a disponibilidade de sucessores qualificados para ocuparem cargos de direção, como parte de uma política de gestão do conhecimento nessas instituições. A UFLA possui um Plano Anual de Capacitação de Servidores e de Gestores, em que um dos objetivos é o de apresentar conceitos, técnicas e boas práticas sobre governança e gestão no serviço público, capacitando os servidores para assumir cargos de direção. A capacitação de servidores precisa ser vista como uma importante estratégia para as instituições conseguirem alcançar seus objetivos com mais eficiência.

A atual pandemia fez as instituições de ensino se adaptarem de forma rápida às capacitações a distância. Como foi a sua experiência de ministrar a primeira turma do curso “Governança Pública na UFLA” de forma remota?

No mês de maio deste ano, ocorreu a posse do novo Reitor da UFLA, professor João Chrysostomo de Resende Júnior e, consequentemente, a mudança de diversas ocupações nos cargos de direção da instituição. Também nesse mesmo mês, foi aprovada pelo Conselho Universitário a reestruturação administrativa da UFLA, que alterou a organização de suas unidades acadêmicas. Surgem então diretores de faculdades, escolas e institutos, congregando os diferentes grupos de departamentos, cursos de graduação e programas de pós-graduação. Consideramos, portanto, que seria de muita importância que os novos pró-reitores e diretores, bem como os coordenadores administrativos e chefes de departamentos fossem capacitados a melhor conhecerem e desenvolverem boas práticas de governança na instituição. Destaco que o próprio reitor fez questão de ser um dos participantes do curso, o que considero um ato de muito profissionalismo, que demonstra sua preocupação com o interesse público.

O curso ocorreu no mês de junho e 130 servidores da Universidade Federal de Lavras (UFLA), que atualmente ocupam cargos de gestão na instituição, concluíram o curso de "Governança Pública na UFLA" com carga horária de 30 horas. A capacitação teve o objetivo de possibilitar o alcance de resultados ainda mais eficientes por meio de boas práticas de governança pública, de forma a aprimorar o desempenho da UFLA em gestão. O conteúdo abordado permitiu aos servidores compreender conceitos e práticas de governança pública, aprender técnicas e conhecer ferramentas de construção de planejamento junto com a gestão de riscos e de modo a facilitar o acompanhamento e o monitoramento pela sociedade dos resultados apresentados pela instituição.

Todo o curso foi realizado remotamente, utilizando os recursos do Google Gsuite for Education, como Google Classroom, Google Meet, Google Formulário e outros por meio dos quais os participantes tiveram acesso a materiais didáticos, materiais complementares, legislações e normas, gravações das videoconferências, modelos de ferramentas de planejamento como planilha de análise SWOT, de gestão de riscos e de controle de metas e indicadores.

Com a pandemia, a UFLA suspendeu suas aulas presenciais de graduação e pós-graduação e decidiu dar continuidade ao ensino por meio de Estudo Remoto Emergencial (ERE). Para que isso fosse possível, uma das ações da Pró-Reitoria de Graduação da UFLA foi a de preparar os docentes para o uso de diversos recursos necessários ao ensino remoto. Com isso, as dificuldades técnicas que o ensino remoto poderia ter gerado ao curso de “Governança na UFLA” foram amenizadas pela experiência que os docentes já possuíam a partir da formação que vinham recebendo.

Todos os esforços dedicados à realização desse curso valeram a pena. Os gestores da UFLA passaram a entender um conjunto de legislações sobre governança, fundamental para nortear suas ações na administração pública. Tenho a convicção de que o curso contribuirá para que a nova equipe de gestão consiga um melhor direcionamento de esforços e de utilização mais eficiente dos recursos públicos, conduzidos pelos mecanismos de governança da instituição, a fim de que os objetivos institucionais sejam alcançados com mais efetividade e transparência à sociedade.

Quais são hoje os principais desafios da educação no Brasil?

Os acórdãos TCU 1048 e 1955, juntamente com os relatórios do Plano Nacional de Educação (PNE), indicam alta vulnerabilidade da educação do país e a necessidade de melhoria intensa na governança desse sistema. Destaco, da análise das informações contidas nesses documentos que realizei, os seguintes problemas principais: ao se verificar o alcance de várias metas do PNE, não é possível suscitar esperança de que elas serão cumpridas de modo tempestivo ou mesmo de que algumas metas serão alcançadas a qualquer tempo. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma excelente estratégia de desenvolvimento da educação, entretanto, entendo ser necessário maior controle e cobrança quanto à utilização dos recursos e dos resultados alcançados por esse plano a fim de se garantir maior eficiência.

Os problemas de governança e de gestão, conjugados com outros relacionados às estratégias pedagógicas adotadas no país, certamente têm contribuído para os resultados insuficientes apresentados pelos índices da educação brasileira no IDEB e no PISA. Esses índices apontam a estagnação do desempenho escolar (leitura, matemática e ciências) no Brasil por mais de uma década e não deixam dúvidas quanto à existência de um sério problema no sistema de educação brasileira.

Outro problema da educação, agora em relação ao nível superior, do qual tenho conhecimento, se refere à Taxa de Sucesso na Graduação (TSG) nas Universidades Federais. Essa taxa representa a relação do número de diplomados pelo número total de alunos ingressantes e atualmente a média é de 46,6%. Isso indica que, apesar de todos os esforços de assistência estudantil envidados pelas instituições, um grande contingente de estudantes não conclui seu curso de graduação nas universidades federais.

Diante da ocorrência da pandemia do novo coronavírus que estamos enfrentando, é possível que o cenário para um futuro muito próximo no Brasil não seja favorável por um considerável tempo. A crise econômica, o desemprego, a redução ou estagnação orçamentária e a redução do poder aquisitivo poderão provocar o aumento da desigualdade social. A desigualdade social, por sua vez, poderá ser acompanhada pelo aumento da evasão escolar em todos os níveis de ensino e até mesmo da extinção de cursos superiores.

A vulnerabilidade, os problemas e o cenário apresentados sugerem que a educação no Brasil está sob a exposição de vários riscos iminentes e exige a adoção de medidas governamentais urgentes. Entendo ser necessário a readequação dos objetivos, das metas e dos indicadores chaves do PNE, pois, além das estratégias atuais do plano não apresentarem os resultados esperados, houve uma mudança radical do ambiente e das condições que cercam a educação.

Também verifico a necessidade de criação de planejamentos estratégicos de modo alinhado entre MEC e as secretarias de ensino. Com isso, poderão ser obtidas melhorias na gestão do PNAE, PDDE e demais programas. Ainda, se possível, sugeriria a criação de um Plano Emergencial com estratégias à promoção do ensino. Entendo que o Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação - COE/MEC realiza ações pontuais, mas é necessário um planejamento estruturado para isso.

Na sua visão, quais serão as competências necessárias para quem trabalhará no governo nos próximos 10 anos?

A administração pública tem evoluído desde seu modelo básico, a administração pública patrimonialista, perpassando pela administração pública burocrática e, mais recentemente, pela administração pública gerencial.

Sinto que o próximo passo dessa evolução nos conduzirá para uma administração pública empreendedora. Não no sentido comercial normalmente vinculado ao empreendedorismo, mas no que se refere à necessidade da administração pública se tornar capaz de inovar e adaptar de modo ágil seus sistemas de governança, de gestão e de processos, para responder tempestivamente às rápidas mudanças nas necessidades e interesses da sociedade e também ao ambiente em nível local, regional, nacional e mundial em que o governo estiver inserido. Essa administração pública empreendedora deverá ser capaz de oferecer novos serviços com o uso de tecnologias da informação a fim de acompanhar as mudanças que estão acontecendo no mundo todo. O trabalho remoto, o autoatendimento e o atendimento virtual e a digitalização dos serviços já são uma realidade e precisam ser consolidadas para atender os anseios da sociedade.

Quem for trabalhar no governo nos próximos 10 anos deverá ter a capacidade de ampla visão sistêmica do aparelhamento do Estado e da organização político-administrativa brasileira. Deverá ser capaz de identificar as reais demandas da sociedade e criar estratégias para ampliar o bem-estar social de modo eficiente.

Os conceitos de eficiência econômica deverão ser incorporados de modo contundente em todos os níveis de governo. É preciso, de uma vez por todas, entender que os recursos são escassos e que, na administração pública, vivemos o tempo todo uma situação de trade off, ou seja, ao escolhermos utilizar recursos limitados em uma opção, estaremos deixando de investir em outra. Não somente nas empresas, mas também no setor público deve sempre avaliar o custo de oportunidade. É necessário ter certeza de que as oportunidades das quais estamos abrindo mão não são melhores do que as que escolhemos. Assim, as pessoas que forem trabalhar no governo nos próximos 10 anos deverão compreender que o cenário para esse período é de baixo nível de crescimento da economia, portanto, a administração pública deverá ser ainda mais eficiente na utilização dos recursos públicos.

Feita essa contextualização, fica fácil entender que essas pessoas deverão ter habilidades conceituais e técnicas da administração empresarial, da administração pública e da tecnologia da informação, principalmente aquelas relacionadas ao planejamento, à gestão de custos, à gestão de riscos, à gestão da informação e do conhecimento. Mais importante ainda: deverão ter habilidades humanas, de modo que tenham a sensibilidade necessária para perceber qual é a real necessidade da sociedade, a que trará o verdadeiro bem-estar aos cidadãos, garantindo assim que o direcionamento de esforços tenha efetividade.

No webinar organizado recentemente pela Rede Governança Brasil você declarou que não adianta insistir em um planejamento que esteja inadequado. Como é possível adaptar o planejamento governamental a um mundo que muda numa velocidade cada vez mais rápida?

Esse é um fato que reforça minha tese de que o próximo modelo da administração pública poderá ser o empreendedor. É justamente essa capacidade de percepção de mudanças no ambiente e das necessidades da sociedade que nos conduzirá a sermos cada vez mais inovadores na elaboração dos objetivos institucionais e ágeis na readequação dos planejamentos estratégicos.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um exemplo dessa necessidade de readequação, pois é um plano com vigência de 10 anos, que está em seu 6º ano e não tem alcançado os resultados esperados. Então, por que não considerar que todo o ambiente econômico, político e social sofreu forte mudanças e continuar com um planejamento elaborado em um contexto diferente do atual? Entendo que não é o caso de se abortar todo o planejamento quando esse não está alcançando resultados, mas sim de readequar as estratégias. O PNE possui excelentes diretrizes, essas precisam ser mantidas. O que não são mais condizentes com a realidade, na minha opinião, são algumas estratégias e metas propostas.

Esse problema, infelizmente, é comum em outros órgãos da administração pública e até mesmo em organizações privadas no Brasil. Precisamos criar uma cultura de maior reconhecimento da importância dos planejamentos estratégicos e de sua atualização mais frequente, tanto em níveis mais elevados de governo, quanto nos órgãos públicos da administração pública direta e indireta.

A percepção que tenho é que a importância dos instrumentos de planejamento ainda não é bem compreendida por uma parte considerável de gestores públicos em nosso país. Os planejamentos estratégicos não podem ser vistos apenas como uma obrigatoriedade legal nos órgãos públicos, mas sim como uma ferramenta fundamental que vai conduzir as ações de governo, permitindo o uso racional dos recursos públicos para o cumprimento da missão de cada organização pública. Seguir um planejamento estratégico evita o consumo de recursos e esforços com processos e atividades que não contribuem para o alcance dos objetivos principais da organização.

Portanto, no serviço público, o uso integral do planejamento estratégico também é fundamental para garantir que o interesse público será alcançado com eficiência. Entender a importância dessa ferramenta é o primeiro passo para despertar a necessidade de atualizá-lo de acordo com as mudanças do ambiente em que a organização estiver inserida. Importante ressaltar que esse entendimento, ou ausência dele, muitas vezes ocorre por uma simples falta de capacitação dos gestores. Uma ação que entendo ser muito importante para contribuir com o aprimoramento da gestão pública é a implementação de programas de qualificação e capacitação dos servidores nos órgãos públicos.

Na sua opinião, será necessário revisar a literatura sobre gestão de riscos no setor público após a atual pandemia?

A literatura sobre gestão de riscos tem sido construída de modo consistente e tem contribuído para a gestão de diversas organizações, tanto públicas quanto privadas. Acredito que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), apesar de todos os malefícios que trouxe, mostrou a todos os gestores o quão é importante a gestão de riscos para aumentar as chances de alcance dos objetivos planejados.

Provavelmente, haverá um aumento do número de estudos de casos, pesquisas acadêmicas e aumento do número de publicações científicas tratando desse tema, não para desconstruir as teorias atuais, mas como uma forma de aperfeiçoamento dos conceitos e técnicas. Esse é o procedimento normal de construção e desenvolvimento do conhecimento; a pandemia apenas ratificou a importância da gestão de riscos e provocará uma aceleração desse processo.

Na sua visão, quais consequências a atual crise deverá trazer para o setor público brasileiro?

Infelizmente, o distanciamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, Covid-19 foi necessário. Porém, não há como acreditar que isso não causará um impacto na economia, além do que já está provocando. O número de empresas que fecharam suas portas e o aumento do nível de desemprego provocados por essa pandemia trarão consequências indesejáveis por um tempo considerável.

Além de todos os problemas de desigualdades sociais que serão ampliados e que demandarão utilização de recursos públicos para uma finalidade inesperada, enfrentaremos um ciclo vicioso na economia. Muito provavelmente haverá uma queda na arrecadação nas esferas federal, estadual e municipal, que por sua vez provocará uma estagnação ou redução orçamentária em todos esses níveis de governo.

Mais do que nunca, os gestores públicos deverão valorizar e garantir um sistema de governança consistente e se utilizar das ferramentas de gestão tratadas nas questões anteriores. Planejamento estratégico, gestão de custos, gestão de riscos, gestão da informação e do conhecimento e outros instrumentos de gestão deverão ser utilizados com maior intensidade a fim de se garantir o uso racional dos recursos que serão ainda mais escassos. É fundamental entendermos que o uso da tecnologia da informação e a otimização dos processos deverão ser intensificados a fim de se promover redução de custos nos órgãos públicos.

Se alguém quiser hoje começar a estudar a governança no setor público, quais livros ou autores você indicaria que são essenciais sobre o assunto?

Sem dúvida alguma, a primeira obra a ser lida deve ser o livro “Da Governança à Esperança”, da editora Fórum, de autoria daquele que é um precursor da governança pública no Brasil, o Ministro João Augusto Ribeiro Nardes. Além dessa importante obra, a editora Fórum também publica outros bons livros nessa área como o de título “Gestão e Governança Pública Para Resultados”, de Altounian e outros.

Especificamente para gestores públicos, recomendaria a leitura do “Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública” e o “Referencial Básico de Gestão de Riscos”, ambos de autoria do Tribunal de Contas da União. O “Manual de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão”, publicado pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, além dos diversos normativos já publicados como o Decreto nº 9.901/2019, que altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, e dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


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Adriano Higino Freire possui Mestrado em Administração pela Universidade Federal de Lavras - UFLA (2010), pós-graduação Lato Sensu em Controladoria e Finanças Empresariais pela UFLA (2008) e graduação em Administração pela Faculdade Presbiteriana Gammon (2004). Servidor da UFLA (desde 1994), atualmente lotado na Reitoria, Assessor de Governança e Gestão, membro do Comitê Interno de Governança, Presidente da Comissão encarregada de implementar e supervisionar a Política de Gestão de Riscos da UFLA. Assessor para Indicadores Institucionais (2016-2017). Presidente da Comissão de Ética da UFLA (2013-2016) e membro da Comissão Própria de Avaliação dessa instituição (2013-2017). Coordenador e Prelecionista no curso “Governança Pública na UFLA” (2020). Coordenador e Prelecionista do curso “Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos” oferecidos aos pró-reitores da UFLA (2018/2019). Coordenador do curso “Indicadores da Educação Superior” (2018) oferecido aos coordenadores de cursos de graduação e pós-graduação da UFLA.

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